Questões de Concurso sobre Legislação de Enfermagem em Enfermagem

Q3573346

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3573346 Enfermagem

Durante a capacitação em cuidados paliativos hospitalares, a equipe de enfermagem analisa casos que envolvem recusa de terapias desproporcionais, manifestações formais de diretivas antecipadas de vontade (DAV) e pedidos expressos de ortotanásia por pacientes lúcidos em fase terminal. Considerando a Resolução CFM nº 1.805/2006, o Código de Ética da Enfermagem e os fundamentos bioéticos da autonomia e não maleficência, qual conduta do enfermeiro alinhase com o que há de mais avançado no debate éticoprofissional contemporâneo?

A

A recusa terapêutica deve ser mediada pelo setor jurídico, sendo válida apenas quando respaldada por parecer do Comitê de Ética e por laudo psiquiátrico atestando discernimento do paciente.

B

A manifestação autônoma do paciente, quando lúcido e documentada por meio de DAV, deve ser integralmente respeitada, cabendo ao enfermeiro garantir medidas de conforto e acolher a família mesmo diante de divergência médica.

C

A preservação da vida biológica deve prevalecer sobre a manifestação subjetiva do paciente, não sendo eticamente justificável a suspensão de medidas terapêuticas proporcionalmente fúteis.

D

A recusa de tratamento fútil deve ser remetida à chefia médica e comunicada à ouvidoria hospitalar, sem ação direta do enfermeiro até que haja deliberação colegiada.

E

A manifestação de vontade do paciente lúcido não tem efeito vinculante quando se trata de decisão sobre terminalidade, devendo o enfermeiro manter conduta conservadora em respeito ao princípio da beneficência.

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Q3573345

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3573345 Enfermagem

Em auditoria interna dos registros de enfermagem em unidade hospitalar de clínica médica, o enfermeiro responsável técnico identifica lacunas em anotações evolutivas, ausência de cronologia, registros subjetivos não respaldados clinicamente e descontinuidade entre turnos. Considerando os dispositivos normativos do COFEN, especialmente a Resolução nº 429/2012 e o Código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), qual das consequências descritas é a que mais compromete a prática profissional e a segurança do paciente?

A

A redução da qualidade dos registros inviabiliza a participação do profissional enfermeiro em processos de certificação hospitalar, restringindo sua progressão na carreira institucional.

B

A falha documental impacta exclusivamente a comunicação administrativa entre setores, sem consequências diretas sobre a continuidade da assistência clínica ao paciente.

C

A responsabilidade ética e legal pelos registros recai exclusivamente sobre os técnicos e auxiliares de enfermagem, isentando o enfermeiro supervisor de sanções disciplinares.

D

As omissões registradas interferem nos relatórios financeiros hospitalares, comprometendo a contratualização de serviços, mas não afetam os parâmetros de qualidade assistencial.

E

A ausência ou inconsistência nos registros de enfermagem compromete a continuidade do cuidado, fragiliza a responsabilização ética do profissional e constitui infração legal.

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Q3573339

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3573339 Enfermagem

Em contexto de atendimento emergencial à vítima politraumatizada, a atuação da enfermagem deve seguir protocolos assistenciais internacionalmente reconhecidos, como o ABCDE do trauma, integrando avaliação sistemática e intervenções rápidas que priorizem a estabilização da vida. Com base na sistematização da assistência em trauma, nos fundamentos da Advanced Trauma Life Support (ATLS®) e nas diretrizes do COFEN para urgência e emergência, qual conduta expressa com maior precisão a ação prioritária nesse contexto?

A

Diante de sinais de choque circulatório e rebaixamento do nível de consciência, a prioridade deve ser a instalação de cateter central com infusão imediata de aminas vasoativas para restabelecimento perfusional.

B

Em caso de politraumatismo com glasgow ≤9, deve-se priorizar acesso periférico duplo com infusão rápida de cristaloides mornos, monitorando débito urinário como parâmetro secundário de resposta volêmica.

C

A administração empírica de solução hipertônica está indicada de imediato em qualquer suspeita de traumatismo cranioencefálico, independentemente de avaliação da pressão intracraniana.

D

Em pacientes com padrão respiratório irregular e perfusão periférica comprometida, a avaliação da via aérea com estabilização cervical e suporte ventilatório com bolsaválvula-máscara é a prioridade.

E

A abordagem inicial deve incluir controle do débito urinário, verificação de reflexos pupilares e solicitação precoce de tomografia computadorizada de crânio, mesmo sem estabilidade hemodinâmica inicial.

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Legislação de Enfermagem: principais leis, ética e atuação profissional

A Legislação de Enfermagem compreende o conjunto de normas que regulamentam o exercício da profissão no Brasil, estabelecendo direitos, deveres, competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem. Para quem se prepara para concursos públicos, é fundamental dominar as principais leis, resoluções e códigos que orientam a prática profissional, pois esses temas são frequentemente cobrados em provas de nível médio e superior.

Q3573334

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3573334 Enfermagem

Em unidades de terapia intensiva hospitalar de alta complexidade, o enfermeiro pode assumir responsabilidades decisórias em momentos de ausência médica presencial, especialmente quando respaldado por protocolos clínicos previamente validados. À luz da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e da Resolução COFEN nº 564/2017, qual proposição representa a atribuição legalmente respaldada do enfermeiro nesse contexto de atuação?

A

O planejamento da assistência em UTI, incluindo decisões clínicas baseadas em protocolos, é competência exclusiva do médico intensivista, ainda que o enfermeiro atue com título de especialista.

B

A função do enfermeiro limita-se à execução de cuidados prescritos previamente, sendo vedada a implementação autônoma de condutas terapêuticas mesmo que previstas por diretrizes internas.

C

A ausência de supervisão médica presencial impede a implementação de qualquer conduta assistencial por parte do enfermeiro, inclusive em situações respaldadas por fluxos organizacionais internos.

D

Em ambientes de alta complexidade, o enfermeiro tem autonomia restrita à área administrativa e deve referenciar qualquer conduta clínica à chefia médica da unidade ou ao serviço de auditoria hospitalar.

E

O enfermeiro pode prescrever, planejar e coordenar cuidados de enfermagem com base em protocolos assistenciais institucionalmente validados, inclusive assumindo a liderança técnica da equipe.

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Q3568590

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro Plantonista |

Q3568590 Enfermagem

A regulamentação do exercício profissional da Enfermagem no Brasil, estabelecida pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, disciplina as atribuições privativas e compartilhadas dos diversos níveis profissionais, incluindo a prescrição de medicamentos no âmbito da atenção básica e programas de saúde pública. À luz do marco legal vigente e da jurisprudência consolidada, qual proposição reflete com maior rigor jurídico e técnico a atuação do enfermeiro na prescrição medicamentosa?

A

O exercício da prescrição pelo enfermeiro está vedado quando se tratar de fármacos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), salvo mediante prescrição eletrônica por profissional médico.

B

A atuação do enfermeiro prescriptor restringese aos serviços hospitalares, exigindo a anuência prévia do corpo clínico e validação subsequente pelo farmacêutico responsável.

C

A prerrogativa de prescrição medicamentosa limita-se ao enfermeiro obstetra, sendo vedada aos demais enfermeiros generalistas ou especialistas de outras áreas clínicas.

D

A legislação federal condiciona a prescrição por enfermeiros à ausência de profissional médico na unidade, devendo a decisão terapêutica ser posteriormente validada por profissional de nível superior em medicina.

E

A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro encontra respaldo legal desde que integrada a programas oficiais de saúde pública, com base em protocolos previamente estabelecidos e institucionalmente reconhecidos.

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Q3567795

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem – PSF |

Q3567795 Enfermagem

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, nas relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros, considera-se direito:

I. Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.

II. Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3565406

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Enfermeiro(a) |

Q3565406 Enfermagem

O enfermeiro é o profissional da saúde responsável por cuidar, monitorar e prestar assistência a pacientes hospitalizados. Com base no Decreto nº 94.406/1987, que regulamentou o exercício profissional, é CORRETO afirmar que incumbe ao enfermeiro, como integrante de equipe de saúde:

A

Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

B

Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

C

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

D

Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

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Q3565405

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Enfermeiro(a) |

Q3565405 Enfermagem

A ética profissional na enfermagem envolve um conjunto de princípios e valores que norteiam a conduta dos profissionais da área, visando garantir a segurança, bem-estar e respeito aos pacientes e à equipe de saúde. Com base na Resolução COFEN nº 564/2017, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
(__)É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, dependentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
(__)Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
(__)São consideradas infrações moderadas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q3563910

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro |

Q3563910 Enfermagem

Considerando-se o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre os direitos, responsabilidades e deveres nas relações com a pessoa, a família e a coletividade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.
( ) Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
( ) Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, por meio de vantagens pessoais.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

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Q3562183

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |

Q3562183 Enfermagem

Os profissionais de Enfermagem atuam com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exercem suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética.

É direito dos profissionais de Enfermagem:

A

requerer ao Conselho Regional de Medicina, de forma tempestiva, medidas cabíveis para obtenção de desagravo privado em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.

B

não se inscrever ou mesmo deixar de apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria, pois isso pode acarretar prejuízo a sua profissão.

C

apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

D

manter os dados cadastrais atualizados junto às chefias dos serviços e a gestão deve informar ao Conselho Regional de Enfermagem. E manter regularizadas as obrigações financeiras a cada 10 anos conforme a Resolução Cofen nº 770/2024, de 10 de março de 2025, junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.

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Q3562181

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |

Q3562181 Enfermagem

Em relação à criação e funcionamento do Conselhos de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem – Cofen e Conselho Regional de Enfermagem – Coren) e ao exercício da profissão de Enfermeiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) está subordinado por meio de resoluções e/ou decretos ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren), tamanha a sua magnitude e competência para normatizar outros assuntos de interesse da profissão.

B

Ambos, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren), atuam como órgãos colegiados, nos quais as decisões são tomadas por maioria de votos de seus Conselheiros, cujos mandatos são honoríficos. Os Conselhos são trienalmente eleitos por Assembleia Geral, constituída pela totalidade dos profissionais inscritos em cada Coren e convocada com esta finalidade.

C

A partir da promulgação da Lei nº 14.498, de 20 de junho de 2024, que dispõe sobre o exercício da atividade de Enfermagem, houve a exclusão da atividade do Parteiro, permitindo a criação de um conselho específico para essa categoria.

D

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, trouxe poucos ganhos para as categorias de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e privilegiou a categoria de Enfermeiros.

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Q3548434

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro |

Q3548434 Enfermagem

Um enfermeiro, ao atender um paciente internado na clínica médica, não realiza a monitorização adequada dos sinais vitais, ignorando alertas de mudanças nos parâmetros, o que leva ao agravamento do quadro clínico desse paciente. De acordo com os preceitos éticos em enfermagem, essa conduta pode ser caracterizada como

A

imperícia.

B

ineficiência.

C

negligência.

D

não maleficência.

E

inabilidade.

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Q3539308

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3539308 Enfermagem

Conhecendo os princípios éticos e as relações de trabalho, assinale a alternativa que apresenta uma postura ética no trabalho.

A

Durante uma reunião de trabalho com todos os funcionários do setor, a gerente do departamento chamar a atenção de dois colaboradores.

B

Um colaborador utilizar o telefone da empresa para fazer uma ligação pessoal demorada.

C

Uma funcionária do setor da saúde levar uma cartela de dipirona para sua casa.

D

Um gerente sobrecarregar de trabalho determinado funcionário, em detrimento dos demais, por conta de sua orientação sexual.

E

Um funcionário do setor saúde manter a confidencialidade dos dados de funcionários com doenças infectocontagiosas.

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Q3539306

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3539306 Enfermagem

No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consta a seguinte infração: “Art. 71 Promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de Enfermagem e de saúde, organizações da Enfermagem, trabalhadores de outras áreas e instituições em que exerce sua atividade profissional.”

Para o profissional de enfermagem que cometer essa infração, qual é a penalidade mais leve que ele poderá sofrer?

A

Advertência verbal.

B

Advertência escrita.

C

Multa.

D

Suspensão do exercício profissional.

E

Cassação do direito ao exercício profissional.

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Q3539296

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3539296 Enfermagem

No setor de saúde de uma empresa, estão sendo organizados os registros de enfermagem, conforme a Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024. Considerando o exposto, a respeito da organização do Processo de Enfermagem (PE) dessa empresa, assinale a alternativa correta.

A

Na Educação Permanente em Saúde da empresa, deverão ser contempladas temáticas que favoreçam a qualificação dos profissionais para a implementação do PE.

B

Os setores de saúde do trabalho ficam desobrigados de aplicarem o PE na íntegra, uma vez que seus atendimentos não envolvem o cuidado intensivo de enfermagem.

C

A documentação do PE é de responsabilidade do enfermeiro do trabalho, não sendo a obrigação do técnico em enfermagem seu registro.

D

Deverá ser agendada uma capacitação obrigatória no Coren sobre a atualização do PE para todos os profissionais de enfermagem do serviço.

E

Os resultados de exames laboratoriais e de imagem passarão a ser registrados na etapa de implementação do PE.

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Q3538070

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro - ESF |

Q3538070 Enfermagem

Sobre o sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, há certas responsabilidades e deveres, EXCETO:

A

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade sobre o dever do sigilo profissional.

B

Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

C

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

D

O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

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Q3536112

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3536112 Enfermagem

Um Técnico de Enfermagem trabalha no setor de terapia intensiva e recebe uma ordem para realizar um procedimento invasivo para o qual não foi treinado e não tem habilitação técnica. Considerando o Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O profissional pode realizar o procedimento para não prejudicar a continuidade do atendimento e colaborar com a equipe interdisciplinar.
(__) O Técnico de Enfermagem tem o direito de comunicar por escrito à chefia imediata sua não habilitação para realizar o procedimento, resguardando?se de responsabilização futura.
(__) O profissional não pode sofrer punições por recusar a realizar um procedimento para o qual não possui habilitação técnica.

A sequência está correta em

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, F.

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Q3535621

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3535621 Enfermagem

Em conformidade com a Lei nº 7.498/1986 e a Resolução Cofen nº 564/2017 (Código de Ética), assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o técnico de enfermagem poderá responder ética e legalmente.

A

Negar-se a efetuar um procedimento prescrito pelo enfermeiro, mesmo com preparo e dentro de suas atribuições, sem justificativa técnica ou ética.

B

Efetuar a administração de medicamentos de forma supervisionada, conforme prescrição médica

C

Colaborar na elaboração do plano de cuidados em conjunto com o enfermeiro.

D

Auxiliar em procedimento invasivo sob supervisão do enfermeiro, com autorização do paciente

E

Evoluir as atividades de enfermagem no prontuário do paciente de forma legível e correta.

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Q3535089

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Enfermeiro |

Q3535089 Enfermagem

Um enfermeiro supervisor de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está organizando a distribuição de atividades entre a equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estagiários de enfermagem. Durante a passagem de plantão, surgem as seguintes demandas assistenciais que precisam ser adequadamente delegadas conforme preconiza a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987. Considerando exclusivamente as competências privativas do enfermeiro estabelecidas pela legislação profissional, analise as atividades a seguir e assinale a alternativa que apresenta APENAS ações que devem ser executadas privativamente pelo enfermeiro:

A

Consulta de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem, administração de medicamentos e drogas vasoativas por via endovenosa, supervisão do técnico de enfermagem na punção de acesso venoso periférico.

B

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem, cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, consultoria em enfermagem.

C

Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), administração de hemoderivados, organização e direção dos serviços de enfermagem, cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados.

D

Sistematização da Assistência de Enfermagem, punção de cateter venoso central, administração de quimioterápicos, supervisão do auxiliar de enfermagem na aspiração de vias aéreas superiores.

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Q3535088

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Enfermeiro |

Q3535088 Enfermagem

Após a conclusão de um processo ético-disciplinar, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP) constata que um profissional, de forma dolosa e reincidente, praticou atos que violaram a dignidade de pacientes em estado de vulnerabilidade, caracterizando infração de natureza gravíssima. O plenário do COREN-SP, ao julgar o caso, entende que a conduta do profissional é incompatível com a permanência na profissão, sendo necessária a aplicação da penalidade mais severa prevista no Código de Ética. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e nas normas que regem o processo ético-disciplinar, qual é o encaminhamento processual correto que o COREN-SP deve adotar após formar seu convencimento pela aplicação da penalidade máxima?

A

Concluir o processo ético-disciplinar com uma decisão fundamentada pela aplicação da penalidade de cassação e encaminhar os autos do processo ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por ser o órgão com competência exclusiva para deliberar e aplicar tal sanção.

B

Determinar a suspensão do exercício profissional por tempo indeterminado, até que o profissional comprove reabilitação por meio de laudos e cursos, submetendo a decisão à homologação do COFEN.

C

Executar imediatamente a interdição cautelar do profissional e publicar em Diário Oficial a penalidade de censura, por se tratar de medidas de competência do próprio COREN para proteger a sociedade.

D

Aplicar, em caráter de urgência, a penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo máximo previsto e, cumulativamente, aplicar a multa máxima, comunicando a decisão ao COFEN para fins de registro.

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