A atuação do profissional de Enfermagem deve estar pautada nos princípios éticos e legais do exercício profissional. Neste contexto, o Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, uma arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade, dentre outros.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), conforme a Resolução Cofen 564/2017, analise as asserções abaixo:

I. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais. Parágrafo único: Respeitar as Diretivas Antecipadas da Pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.

II. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
§ 1º O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
§ 2º É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

III. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

IV. Conforme o CEPE, 2017, no capítulo das infrações e penalidades, estão contempladas as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que são as seguintes: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional por até 30 dias e Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.