Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Durante o processo de auditoria retrospectiva no prontuário de um paciente internado, o enfermeiro auditor observou que a equipe de enfermagem realizou a mudança de decúbito e o curativo de uma lesão por pressão no calcanhar direito, conforme protocolos da instituição. No entanto, não houve o registro dessas ações na folha de anotações de enfermagem, nem a checagem no plano de cuidados, embora os materiais utilizados tenham sido registrados para cobrança. De acordo com a legislação vigente e as técnicas de auditoria, qual deve ser a conduta do auditor diante da situação?
Assinale a alternativa que faz a correta referência entre os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem, considerando a Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem), seu Decreto nº 94.406/1987 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017 e alterações).
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Um Técnico de Enfermagem, durante o plantão, é orientado a administrar um medicamento recém-prescrito, porém não conhece adequadamente a indicação, a ação da droga, a via de administração nem os potenciais riscos associados ao fármaco.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que:
I. É direito do técnico de enfermagem recusarse a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.
Assinale a alternativa correta.
I. Participa da programação da assistência de enfermagem, conforme sua área de atuação.
II. Executa ações assistenciais de enfermagem, excetuadas aquelas privativas do Enfermeiro.
III. Pode realizar intervenções cirúrgicas de médio porte na ausência do médico, desde que em situação de urgência.
IV. Participa de programas de higiene, segurança e prevenção de acidentes de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
I.O técnico de enfermagem deve registrar suas ações de forma clara, objetiva e cronológica, mas pode deixar de assinar ou utilizar a certificação digital se o registro for feito imediatamente após o procedimento.
II.É permitido ao profissional registrar ações que não executou, desde que tenham sido realizadas por outro colega da equipe e comunicadas verbalmente, para agilizar o serviço.
III.É vedado ao profissional registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência prestada, bem como assinar ações que não executou.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.