Questões de Concurso Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3922874 Enfermagem
Um hospital adota um protocolo clínico onde enfermeiros especialistas em oncologia realizam a indicação inicial de protocolos quimioterápicos para pacientes com diagnóstico já estabelecido, sob supervisão remota da equipe médica. No contexto das atribuições técnicas e legais do atendimento médico compartilhado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3921054 Enfermagem
De acordo com a Resolução do Cofen nº 736/2024, os cuidados autônomos do enfermeiro, ou seja, prescritos pelo enfermeiro de forma independente e realizados por enfermeiro, por técnico de enfermagem ou por auxiliar de enfermagem, observadas as competências técnicas de cada profissional e os preceitos legais da profissão, denominam-se: 
Alternativas
Q3920890 Enfermagem

Durante o processo de auditoria retrospectiva no prontuário de um paciente internado, o enfermeiro auditor observou que a equipe de enfermagem realizou a mudança de decúbito e o curativo de uma lesão por pressão no calcanhar direito, conforme protocolos da instituição. No entanto, não houve o registro dessas ações na folha de anotações de enfermagem, nem a checagem no plano de cuidados, embora os materiais utilizados tenham sido registrados para cobrança. De acordo com a legislação vigente e as técnicas de auditoria, qual deve ser a conduta do auditor diante da situação?

 

Alternativas
Q3920692 Enfermagem
No exercício profissional da Enfermagem, o enfermeiro pode responder simultaneamente nas esferas ética, civil e penal, conforme a legislação brasileira vigente. Considerando os fundamentos da responsabilidade profissional, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3920691 Enfermagem
À luz da Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e do Decreto nº 94.406/1987, que a regulamenta, determinados atos configuram-se como privativos do enfermeiro, sendo indelegáveis, ainda que sob supervisão direta ou indireta. Considerando as atribuições legais da profissão e o escopo de atuação dos membros da equipe de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta um ato privativo do enfermeiro. 
Alternativas
Q3917520 Enfermagem
Os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem constituem a base que orienta a atuação segura, responsável e socialmente comprometida desses profissionais no sistema de saúde, definindo direitos, deveres, limites de atuação, responsabilidades e princípios morais que norteiam o cuidado ao indivíduo, à família e à coletividade.

Assinale a alternativa que faz a correta referência entre os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem, considerando a Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem), seu Decreto nº 94.406/1987 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017 e alterações). 
Alternativas
Q3916684 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3916682 Enfermagem
Assinale a alternativa correta sobre a lei do exer cício profissional.
Alternativas
Q3915781 Enfermagem

Um Técnico de Enfermagem, durante o plantão, é orientado a administrar um medicamento recém-prescrito, porém não conhece adequadamente a indicação, a ação da droga, a via de administração nem os potenciais riscos associados ao fármaco.


Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que: 

Alternativas
Q3915780 Enfermagem
Durante um plantão em uma unidade de saúde, um Técnico de Enfermagem é solicitado por seu superior imediato a executar um procedimento para o qual não possui competência técnica, além de perceber que as condições de trabalho oferecidas colocam em risco sua segurança física e a do paciente. Em outra situação, o mesmo profissional passa a sofrer ameaças verbais recorrentes por parte de um usuário, comprometendo sua integridade moral. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3915779 Enfermagem
De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA acerca das atividades atribuídas ao Técnico de Enfermagem. 
Alternativas
Q3915778 Enfermagem
Com base no Art. 7º da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, é legalmente reconhecido como Técnico de Enfermagem:
Alternativas
Q3915755 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece direitos, deveres, proibições e responsabilidades aplicáveis a todos os profissionais da enfermagem, incluindo o técnico de enfermagem, norteando a prática profissional à luz dos princípios éticos, legais e humanísticos. Com base nesse Código, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito do técnico de enfermagem recusarse a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913645 Enfermagem
O exercício profissional da enfermagem deve estar fundamentado em princípios éticos e legais que orientam a relação com pacientes, familiares e equipe multiprofissional. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, constitui dever do profissional: 
Alternativas
Q3913637 Enfermagem
Com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, analise os itens a seguir acerca das atribuições do Técnico de Enfermagem:

I. Participa da programação da assistência de enfermagem, conforme sua área de atuação.
II. Executa ações assistenciais de enfermagem, excetuadas aquelas privativas do Enfermeiro.
III. Pode realizar intervenções cirúrgicas de médio porte na ausência do médico, desde que em situação de urgência.
IV. Participa de programas de higiene, segurança e prevenção de acidentes de trabalho.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3913634 Enfermagem
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), o dever de manter o sigilo profissional constitui princípio fundamental da prática de enfermagem. Todavia, esse dever pode ser relativizado, EXCETO quando houver: 
Alternativas
Q3913630 Enfermagem
Segundo o Decreto nº 94.406/1987, as atividades do Técnico de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, devem ser obrigatoriamente: 
Alternativas
Q3909327 Enfermagem
Durante um plantão na clínica médica, o técnico de enfermagem realiza diversos cuidados a um paciente idoso, incluindo mudança de decúbito, administração de dieta por sonda e aferição de sinais vitais. Ao final do procedimento, o profissional se dirige ao posto de enfermagem para realizar as anotações pertinentes no prontuário eletrônico do paciente. A correta documentação das ações de enfermagem é uma exigência ética e legal, fundamental para a continuidade da assistência e segurança do paciente, conforme regulamentado pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017). Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O técnico de enfermagem deve registrar suas ações de forma clara, objetiva e cronológica, mas pode deixar de assinar ou utilizar a certificação digital se o registro for feito imediatamente após o procedimento.

II.É permitido ao profissional registrar ações que não executou, desde que tenham sido realizadas por outro colega da equipe e comunicadas verbalmente, para agilizar o serviço.

III.É vedado ao profissional registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência prestada, bem como assinar ações que não executou.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3909324 Enfermagem
Um técnico de enfermagem, trabalhando em uma unidade de internação, ouve uma conversa entre colegas no posto de enfermagem sobre um paciente famoso que está internado na ala. Durante a conversa, são revelados detalhes sobre o diagnóstico e o estado de saúde do paciente, informações que o técnico sabe serem confidenciais. O profissional lembra-se imediatamente das suas obrigações segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), que rege a conduta da equipe. Considerando os deveres e proibições estabelecidos no referido código, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909088 Enfermagem
Uma das atribuições específicas do Enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica é realizar consulta de enfermagem, permitindo a prescrição de medicações, observadas as disposições legais da profissão.
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: A
204: C
205: B
206: C
207: B
208: D
209: D
210: C
211: B
212: B
213: B
214: E
215: A
216: C
217: C
218: C
219: D
220: C