Art. 68 Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.

Art. 26 Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 96 Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.

Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.

O(a) Profissional de Enfermagem responde principalmente pela infração ética, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, somente na categoria em que cometeu a penalidade, mesmo que seja inscrito em mais de uma categoria, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas exclusivas do Sistema Cofen.

Aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.

Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis, em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.

Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.

Assistência à parturiente e ao parto normal.

Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem.

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Saúde.

Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

Somente o item I é verdadeiro.

Os itens I, II e IV são verdadeiros.

Os itens II, III e V são verdadeiros.

Somente o item III é falso.

População adscrita.

Integralidade.

Territorialização.

Participação da comunidade.

Resolutividade.

anotação de enfermagem.

cumprir o Código de Deontologia.

coleta de sangue para exame laboratorial.

realizar cuidados de higiene íntima.

consulta de enfermagem.

suspensão do exercício profissional.

multa.

cassação do exercício profissional.

censura.

advertência verbal.

negar-se a ser filmado ou fotografado durante o desempenho de suas atividades profissionais.

cometer infração dolosa, quando do desconhecimento da legislação vigente e das normas institucionais do local onde trabalha.

recusar-se a utilizar como metodologia de cuidado e implementação o processo de enfermagem como instrumento.

provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de forma de violência contra a família, quando no exercício da profissão.

anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.

Desde que seja garantida a continuidade da assistência, o profissional de enfermagem poderá decidir sobre sua participação no procedimento.

O enfermeiro poderá praticar o ato cirúrgico de remoção do feto, caso o médico se negue a executar o procedimento.

As cirurgias de aborto podem ser realizadas por enfermeiros ou parteiros, sem que necessariamente haja supervisão do médico.

É vedada, em qualquer hipótese, a participação do enfermeiro em práticas de abortos.

Definir as condutas permitidas aos pacientes em relação aos profissionais de Enfermagem.

Determinar as condições para a realização de procedimentos invasivos.

Identificar as principais sequelas profissionais dos profissionais de Enfermagem.

Estabelecer os direitos e deveres dos profissionais de Enfermagem.

A consulta de enfermagem é atividade privativa dos enfermeiros.

É vedado ao enfermeiro a participação em projetos de construção ou de reforma de unidades de internação.

Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituição de saúde.

São enfermeiras as titulares de diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.

Suspensão

Censura

Cassação

Multa

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.

Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.

Usar de qualquer mecanismo de pressão ou suborno com pessoas físicas ou jurídicas para conseguir qualquer tipo de vantagem.

Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.

Desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes.

Registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva e completa.

Registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.

Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnicocientífico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.

Estimular, promover e criar condições para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua orientação e supervisão.

Estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovadas nas instâncias deliberativas da instituição.

Incentivar e criar condições para registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.

Planejamento estratégico situacional, territorialização e educação em saúde.

Vigilância em saúde, regionalização e prevenção de doenças e agravos.

Longitudinalidade do cuidado, participação da comunidade e acolhimento.

Clínica ampliada, gestão da clínica e promoção da saúde.

Coordenação do cuidado, ordenamento na Rede e matriciamento.

Participar da programação da assistência de enfermagem.

Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei.

Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.

Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

Participar da equipe de saúde.