A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde. A respeito da
representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO
afirmar que atende o seguinte critério:
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Os
estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos
objetivos propostos. São prioridades pactuadas:
As bases de cálculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para
os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de
histórico e monitoramento. Os blocos de financiamento para o custeio são: