Questões de Concurso

A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Considerando este contexto, leia as afirmativas abaixo:

I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.

II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Estão corretas apenas as afirmativas: 

De acordo com a Legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, dentre as ações da equipe incube, privativamente, ao enfermeiro  

Segundo a Resolução COFEN nº 358/2009, a sistematização da assistência de enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem. Este é definido como uma forma sistemática e dinâmica de prestar o cuidado de enfermagem, um método científico utilizado para orientar e qualificar a assistência. É desenvolvido em etapas recorrentes, inter-relacionadas, interdependentes e sequenciais, que são: coleta de dados, 

Considerando a prioridade dada à segurança do paciente em serviços de saúde na agenda política dos Estados-Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Resolução aprovada durante a 57ª Assembleia Mundial da Saúde, que recomendou aos países atenção ao tema "Segurança do Paciente", o Ministério de Estado da Saúde Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) (BRASIL, 2013). Considere os itens a seguir, quanto aos objetivos específicos do Programa Nacional de Segurança do Paciente:

I. Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

II. Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente;

III. Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente;

IV. Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente; e

V. Fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde.

Assinale a única alternativa correta:

Segundo o Código de Ética de Enfermagem, não é considerado um dever do profissional de Enfermagem: