Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

A adoção de medidas de proteção coletiva para minimizar e controlar os fatores de risco no ambiente de trabalho tem prioridade sobre a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho. 

Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

Equipamentos de combate a incêndio, sejam fixos, sejam móveis, podem ser classificados como equipamentos de proteção coletiva. 

Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

É facultado ao empregador permitir o acompanhamento da fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho por representantes dos trabalhadores. 

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Na situação em apreço, a exigência do registro no CREA fere o princípio da isonomia. 

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. 

A especificação técnica para a produção de peças de concreto simples, conforme a NBR que trata desse tema, pode admitir o emprego de água salobra, desde que ensaiada, dado que esse material é menos restritivo que o concreto armado quanto à presença de cloretos na água de amassamento.