Foram encontradas 8.118 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.
O estudo de viabilidade do empreendimento consiste na comparação entre a estimativa de seu custo e os rendimentos esperados com sua comercialização.
O objetivo principal da elaboração do plano de negócio é criar um modelo de preenchimento do memorial de incorporação que deverá ser arquivado pelo incorporador no cartório de registro de imóveis, antes que sejam negociadas as unidades autônomas.
O ponto comercial classifica-se como bem tangível porque agrega valor ao imóvel comercial, em decorrência de sua localização e expectativa de exploração comercial.
O ensaio de equivalente de areia substitui o ensaio de índice suporte Califórnia (CBR), pois permite, de modo simplificado, determinar um valor relativo da capacidade suporte de um solo.
Em uma fundação em superfície, a carga é transmitida ao terreno predominantemente pela pressão distribuída sob a base da fundação, na qual a profundidade de assentamento é superior, no mínimo, ao dobro de sua menor dimensão em planta.
A estaca do tipo Strauss é executada por escavação mecânica, com uso ou não de lama bentonítica, de revestimento total, e posterior concretagem.
Serviços de comunicação não prestados pela concessionária, tais como interfones e alarmes, poderão ser instalados em tubulação ou caixas telefônicas destinadas ao uso da concessionária.
A eficiência de um grupo de estacas é estimada pela relação entre a capacidade de carga do grupo de estacas e a somatória da capacidade de carga de cada elemento isolado de fundação.
Atualmente, considera-se usuário dependente de ferrovia aquele que não disponha de material rodante para uso ferroviário ou outro modo de transporte para o recebimento ou para o despacho de produtos e insumos, ou aquele que realize, ou se comprometa a realizar, investimentos nas malhas concedidas.
Cabe ao estado da federação autorizar a exploração de serviço de trens turísticos por sociedade empresária, sendo vedado à ANTT atuar na referida implantação, que não é caracterizada como serviço público.
Todos os prazos de concessão ferroviária em vigor são de trinta anos.
Para evitar a descontinuidade nos serviços com contratos vencidos, a ANTT editou, em 2008, duas resoluções que estabeleceram o regime de permissão especial para prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário de passageiros.
Como os serviços de transporte internacionais de passageiros (semiurbanos e rodoviários) são de interesse público fundamental para a integração dos países, a delegação desses serviços deve ser feita por meio de permissão.
Como subsídio à elaboração dos planos de outorga referentes aos serviços semiurbanos de passageiros, foi realizada, em 2010, pesquisa de campo para caracterizar os serviços e identificar a demanda e a oferta, manifestas em campo, das linhas de curta distância. No planejamento dessa pesquisa, a ANTT utilizou informações do banco de dados de 2008 do Sistema de Controle de Dados dos Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SISDAP).
Os serviços interestaduais semiurbanos têm extensão de até 75 km e possuem características de transporte urbano. Dada a ocorrência predominante desses serviços no DF e entorno, a ANTT elaborou um plano de outorga específico para essa região.
Com relação a expansão, origem e destino, o total de passageiros para cada linha por par origem/destino, em ambos os sentidos, é computado com base na média de passageiros no mês de maior demanda.
As linhas de curta distância do transporte rodoviário apresentam um impacto urbano acentuado, pois conectam cidades próximas com interdependência econômica direta. Dessa forma, a ANTT necessitou distinguir o tipo de serviço prestado em cada linha, para agregar no processo licitatório os condicionantes operacionais pertinentes para as linhas de caráter efetivamente semiurbano.