Questões da Prova CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.

Seria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal para acréscimo de valores, que, no caso apresentado, seria de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A falta de orçamento detalhado anexo ao edital, inclusive para contratação integrada, fere o princípio da legalidade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Em casos semelhantes, todos os aumentos dos custos relativos à obra são de responsabilidade exclusiva da contratada, razão por que foi lícita a recusa da administração pública relativamente ao pedido de acréscimo remuneratório com fundamento na preservação do interesse público.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.

Com base nas informações da tabela precedente e considerando os aspectos técnicos da elaboração de orçamento de obras públicas, julgue o seguinte item.

Os valores dos encargos sociais relativos às férias deveriam ser os mesmos tanto para a mão de obra horista quanto para a mão de obra mensalista.