Segundo a portaria MCOM Nº 3.525, de setembro de 2021, que
aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das
Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do órgão, compete ao Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social
Assinale a alternativa que apresenta o nome do tipo de
propaganda que surgiu a partir da promulgação da Lei n.º 6.404/1976, a qual obriga todas as empresas de sociedade
anônima, de capital aberto ou não, a publicar seus balanços,
suas atas de convocação e seus editais no Diário Oficial e, pelo
menos, em mais de um jornal de grande circulação.
Entre outros aspectos, tem por objetivo coibir qualquer forma de
publicidade enganosa que venha a gerar constrangimento ou
prejuízo ao consumidor, além de atuar em prol da liberdade de
expressão comercial,