Questões de Concurso

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que entrou em vigência em 2020, muda de forma importante as relações comunicacionais entre empresas e sociedade.
Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais:
I – Transparência: as informações sobre o uso dos dados dos titulares devem ser precisas e claras. II – Finalidade: deve ter propósitos legítimos, mesmo que implícitos. III – Segurança: medidas técnicas compatíveis com a dos titulares para proteção dos dados pessoais IV - Livre acesso: acesso ao tratamento e à integralidade dos dados

Assinale a opção com os princípios verdadeiros.

O Manual de jornalismo público editado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), defende princípios, valores, objetivos e diretrizes que sustentam a cobertura jornalística das mídias do órgão. Para a EBC,

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se

Segundo a Lei 10.610, de 2002, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir:
I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República. III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.
Está correto o que se afirma em 

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de