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Q936346

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936346 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as sociedades anônimas, marque a opção correta de acordo com a Lei n. 6.404/76:

Alternativas

A responsabilidade do alienante de uma ação não integralizada cessa imediatamente após a transferência dessa ação ao adquirente.

Em relação à sociedade anônima, a ação é sempre divisível.

Uma companhia é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Constatada a mora, a companhia não pode mandar vender na bolsa de valores as ações do acionista remisso, por conta e risco do acionista.

As ações de uma sociedade anônima são classificadas, de acordo com a espécie, em extraordinárias, ordinárias, preferenciais e de fruição;

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Q936333

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936333 Direito Empresarial (Comercial)

Consoante orientação contemporânea adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, à luz dos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69, a teoria do adimplemento substancial:

Alternativas

é cabível em razão da disciplina do Código Civil sobre propriedade fiduciária.

pode ser adotada caso haja parcela mínima não paga da divida.

não deve ser empregada, tal como nos casos de propriedade fiduciária tratada no Código Civil.

é descabida devido à exigência do pagamento da integralidade da dívida para o bem ser restituído ao devedor livre de ônus.

é aplicável apenas quando mais de oitenta por cento da dívida foi paga.

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Q936329

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Bancários , Contratos Empresariais ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936329 Direito Empresarial (Comercial)

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:

Alternativas

a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.

a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.

não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.

o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, torna ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.

a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.

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Q904802

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente , Utilização e Extinção da propriedade ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904802 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.

Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.

Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.

A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.

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Q904801

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904801 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:

Alternativas

O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.

O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.

Ao julgador é defeso modificar a cláusula penal ajustada pelas partes empresárias, que não se encontram em situação de paridade econômica.

São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.

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Respostas

21: C

22: D

23: D

24: D

25: A

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