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Q1959552

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959552 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É caracteristica da sociedade cooperativa a existência de capital social que pertence aos seus cooperados.

É característica da sociedade cooperativa a existência de capital social variável ou ausente.

Na cooperativa, há a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, sendo inviável a sua penhora.

Os sócios-cooperados pretendem extrair lucros e obter outros benefícios, como a facilidade de comercialização de mercadorias e melhor acesso à assistência técnica e às novas tecnologias.

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Q1959550

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959550 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a altemativa CORRETA a propósito da proteção do conjunto-imagem dos produtos:

Alternativas

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conjunto-imagem depende de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A proteção do conjunto-imagem decorre da proteção da propriedade intelectual e da vedação à concorrência desleal.

Considera-se que não há plena identidade conceitual entre as expressões “conjunto-imagem” e “trade-dress”.

Para a configuração da prática da concorrência desleal no uso do conjunto-imagem basta a demonstração da confusão ou associação indevida.

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Q1958905

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958905 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio poderão exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

A sociedade em comum caracteriza-se pela não inscrição dos atos constitutivos e pela responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deverá ser exercida em conjunto pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante.

O contrato social da sociedade simples não poderá prever outras causas de dissolução diversas das previstas na lei.

A inscrição em registro do contrato conferirá personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.

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Q1958903

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958903 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

A Lei de Propriedade Industrial também se aplica ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior depositado no país, mas apenas por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil.

Os programas de computador em si são considerados invenções, mas não são considerados modelos de utilidade.

Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para os efeitos legais.

A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

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Q1958901

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958901 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

As concessionárias de serviço público podem ter a falência decretada, com a consequente extinção da concessão ou da permissão.

São exigíveis do devedor as despesas feitas pelos credores para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da sede do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas à Lei nº 11.101/2005.

O devedor poderá, até a aprovação do plano de recuperação judicial, distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.

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