Questões de Concurso
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De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
A proteção ao nome empresarial decorre do arquivamento
dos atos constitutivos, exceto quando retratado por
alterações.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
A alteração social consolidada das sociedades empresárias,
registrada perante a respectiva junta comercial, estadual ou
distrital, produz efeito jurídico em todo o território nacional.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
As declarações de microempresa não se sujeitam ao registro
público de empresas mercantis.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão
dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas
mercantis.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do registro público de empresas
mercantis inclui-se a de proceder à matrícula dos agentes
auxiliares do comércio.