A companhia fechada Careiro da Várzea Fertilizantes S/A, por
meio de seu conselho de administração, aprovou o contrato de
consórcio formada pela companhia com cinco outras sociedades,
liderado pela Tratores Audazes S/A. O documento de constituição do consórcio, dentre outras
estipulações, definiu as obrigações e responsabilidade de cada
sociedade consorciada, das prestações específicas para a
realização do empreendimento comum, sem solidariedade entre
elas. Um dos acionistas de Careiro da Várzea Fertilizantes S/A suscitou
a ilegalidade da deliberação por faltar competência ao Conselho
de Administração para a aprovação do contrato, diante da
omissão do estatuto social. Considerados estes fatos, assinale a afirmativa correta.
A emissão pública de valores mobiliários somente poderá ser colocada no mercado
por meio do sistema de distribuição que compreende, dentre outras, as instituições
financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir a emissão de valores
mobiliários, seja como agentes da companhia emissora, seja por conta própria,
subscrevendo ou comprando a emissão para colocar no mercado. Essa atuação das
instituições financeiras especializadas na captação de recursos para as companhias, por
meio de distribuição pública de ações, debêntures e outros valores mobiliários dela
(companhia) é uma das principais atividades desenvolvidas no mercado de capitais,
constituindo-se em negócio jurídico denominado de underwriting ou “contrato de garantia
de colocação”. A companhia é designada como ofertante, a instituição financeira é
chamada de underwriter e os investidores são os destinatários da oferta pública. A respeito
desse contrato, é correto afirmar que
Uma pessoa que atua em pequeno comércio localizado
em município de porte médio necessita de capital de giro,
tendo em vista que seus clientes são responsáveis por
valores pagos a prazo.
Nos termos do contrato de factoring, uma de suas características principais consiste na
Alienação fiduciária em garantia é o negócio pelo qual
ao credor é transferida a propriedade resolúvel do bem,
tornando o fiduciante seu possuidor direto e o fiduciário
seu possuidor indireto. Sobre o tema, o que é correto
afirmar?
Pedro, empresário individual, celebrou com a Companhia Beta Comércio de Calçados contrato cujo objeto é
arrendamento de estabelecimento empresarial, com o
prazo de vigência de 10 (dez) anos. Com base nesse
contexto, assinale a afirmação correta.