Questões de Concurso

À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias. 

A companhia dissolvida de pleno direito por decisão judicial ou por decisão de autoridade administrativa competente conserva sua personalidade jurídica até sua extinção.

No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item. 

Ao se constituir, o consórcio de empresas adquire personalidade jurídica, e todas as consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas, independentemente do grau de participação de cada uma no consórcio.

A respeito das características e dos tipos de sociedades anônimas, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 6.404/1976.


Os valores mobiliários de emissão de uma sociedade anônima de capital fechado não são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

A respeito das características e dos tipos de sociedades anônimas, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 6.404/1976.


A responsabilidade dos acionistas de uma sociedade anônima limita-se ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas.

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. 


A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando este dispõe que, sempre que a personalidade jurídica da empresa for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, sua desconsideração será possível.