Questões de Concurso

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Q2371680 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.


A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito. 

Alternativas
Q2371679 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.


O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.

Alternativas
Q2371678 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.


O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.

Alternativas
Q2371677 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.


É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.

Alternativas
Q2371676 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.


Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro a data da invenção.

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: E
25: E