Questões de Concurso
Sobre direito empresarial (comercial) para cespe / cebraspe
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I de qualquer natureza.
II organizada.
III profissional.
IV lucrativa.
Estão certos apenas os itens
I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.
II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.
III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.
Assinale a opção correta.
Texto 2A4-I
As operações de empréstimo feitas pelos bancos normalmente exigem garantias que assegurem o reembolso das instituições financeiras em caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo. A garantia não substitui o pagamento, mas, como o nome sugere, garante que, caso ele não ocorra, esse instrumento colateral, ao ser recebido, minimize a perda.
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito usada no financiamento de veículos, por exemplo. Ao financiar um carro por meio de alienação fiduciária, o comprador (e tomador do empréstimo) ficará de posse do bem, o qual será de propriedade do banco financiador até a quitação das parcelas do financiamento. Com isso, o próprio veículo adquirido com o valor financiado é a garantia oferecida pelo devedor.
E. Fortuna Mercado financeiro: produtos e serviços. 20.ª ed. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2015, p. 261 (com adaptações).
I Bens imóveis não podem ser objeto de alienação fiduciária, mas, sim, de hipoteca, apenas.
II O credor fiduciário somente é obrigado a pagar tributos a partir da aquisição da posse plena do bem alienado.
III Em caso de não pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária, a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário implicará a quitação plena da dívida do devedor.
Assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de
15 anos contados da data de depósito.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente,
salvo prova em contrário.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
É vedado o deferimento de pedido de patente com base em
tratado ou convenção internacional que tenham sido
firmados pelo Brasil.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o
direito à patente será daquele que provar primeiro a data da
invenção.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
A proteção ao nome empresarial decorre do arquivamento
dos atos constitutivos, exceto quando retratado por
alterações.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
A alteração social consolidada das sociedades empresárias,
registrada perante a respectiva junta comercial, estadual ou
distrital, produz efeito jurídico em todo o território nacional.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
As declarações de microempresa não se sujeitam ao registro
público de empresas mercantis.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão
dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas
mercantis.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do registro público de empresas
mercantis inclui-se a de proceder à matrícula dos agentes
auxiliares do comércio.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico
tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.
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