Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial) para tj-sc

Ubiquidade.

Veracidade.

Novidade.

Alteridade.

Primariedade.

É título de crédito.

É ato cambiário pelo qual um terceiro se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante no título de crédito.

É ato formal pelo qual se atestam fatos relevantes para a relação cambial.

É ato pelo qual se aperfeiçoa a vênia conjugal para a validade do título de crédito.

É ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito transmite seus direitos a outrem.

As fontes do direito comercial na atualidade são a Constituição Federal, o Código Civil, a legislação esparsa e os usos e costumes mercantis, haja vista que o Código Comercial foi revogado.

As fontes do direito comercial na atualidade são a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Comercial, a legislação esparsa e os usos e costumes mercantis.

As fontes do direito comercial na atualidade são a Constituição Federal, o Código Comercial, a legislação esparsa e os usos e costumes mercantis.

As fontes do direito comercial na atualidade são a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, a legislação esparsa e os usos e costumes mercantis, haja vista que o Código Comercial foi revogado.

As fontes do direito comercial na atualidade são a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Comercial e as legislações esparsas, vedada a utilização de usos e costumes em matéria mercantil.

A omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a inviabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

É o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, desde que preencha os requisitos da lei.

É a prazo de apresentação o título de crédito que não contenha indicação do vencimento.

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada não pode ser garantido por aval.

São livros obrigatórios no Registro Civil de Pessoas Jurídicas: o Livro A, para o registro dos atos constitutivos das associações, fundações, sociedades simples, entidades religiosas e partidos políticos, com 300 folhas; o Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas; o Livro C, indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros, com 150 folhas.

Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais se fará o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.

Os oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, devendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.

O registro e averbações dos atos constitutivos e alterações das fundações somente se fará com a aprovação prévia do Juiz Diretor do Foro.

Para o registro dos partidos políticos, serão obedecidos exclusivamente os requisitos previstos na Lei n. 6.015/1973.