De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação
judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar
que são ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de
crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores,
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação
judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar
que a assembléia geral de credores terá por atribuições deliberar na falência sobre
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação
judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar
que ao administrador judicial compete na recuperação judicial
De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art.
1.061 e no §1° do art. 1.063, as deliberações dos sócios na sociedade limitada na omissão do
contrato serão tomadas