Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para slu-df

Foram encontradas 6 questões

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Q994570 Direito Financeiro

Acerca da estrutura orçamentária da dívida pública brasileira, julgue o próximo item.


A proposta de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Poder Executivo até o fim do mês de agosto de cada ano, contemplando inclusive o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública do ente.

Alternativas
Q994361 Direito Financeiro
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
Alternativas
Q994357 Direito Financeiro
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
O início da etapa de controle relativo à lei orçamentária anual coincide com o início do exercício financeiro e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício.
Alternativas
Q994356 Direito Financeiro
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
No âmbito da União, cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano plurianual, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual, bem como sobre suas respectivas emendas.
Alternativas
Q994353 Direito Financeiro
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, que, no Brasil, vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano seguinte.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: E