Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para uefs

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Q1170209 Direito Financeiro
Ao incluir no orçamento assuntos que não lhe sejam pertinentes, ou seja, incluir normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa, está sendo ferido o princípio da
Alternativas
Q1170208 Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre as Receitas e as Despesas.
( ) A LDO deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A LDO deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
( ) Integrará o projeto da LDO Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, somente para o exercício a que se referirem.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E