Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para uff
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Q2144610
Direito Financeiro
No exercício seguinte à elaboração da
proposta orçamentária, na vigência da LOA
respectiva, poderá ser verificado que alguma
programação se mostrou insuficiente, ou surgiram
fatos novos que demandam novas despesas a
serem realizadas. Para conciliar essa situação, a
Lei nº 4.320/1964 permite que sejam abertas
novas dotações para ajustar o orçamento, que
serão denominadas de créditos:
Q2144608
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se
materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa
privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser
encaminhada ao Congresso Nacional até:
Q1653458
Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da
repartição competente verificar a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e
inscrever o débito desta, é a definição para o
estágio da receita pública denominado de:
Q1653457
Direito Financeiro
Receitas públicas, em sentido amplo, são
ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos,
que se desdobram em receitas orçamentárias, quando
representam disponibilidades de recursos financeiros
para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando
representam:
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia
|
COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Clínica Médica |
COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Endocrinologia |
Q1653454
Direito Financeiro
As receitas do Governo Federal podem ser
divididas em primárias e financeiras de acordo com
a classificação por identificador de resultado
primário. As receitas primárias advêm dos tributos,
das contribuições sociais, das concessões, dos
dividendos recebidos pela União, doações e
convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de
receita refere-se, predominantemente, às: