Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para prefeitura de itambaracá - pr
Foram encontradas 21 questões
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Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765351
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, do controle da despesa total com
pessoal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para
o que se afirma e alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) É facultada a redução temporária da jornada de
trabalho com adequação dos vencimentos à nova
carga horária.
( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e
enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber
transferências voluntárias.
( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e
enquanto perdurar o excesso, o ente poderá
contratar operações de crédito, ressalvadas as
destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária
e as que visem à redução das despesas com pessoal.
( ) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento
da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal
de comprometimento aplicado às despesas com
pessoal inativo.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765350
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, da lei orçamentária anual, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as
atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui
receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos
balanços semestrais.
III. Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil
conterão notas explicativas sobre os custos da
remuneração das disponibilidades do Tesouro
Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a
rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando
os de emissão da União.
IV. Deverá ser consignado na legislação orçamentária
crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765346
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, da programação da despesa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765345
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto legislativos.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por
decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato
conhecimento ao Poder Judiciário.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |
Q1764609
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre
esta lei, assinale a alternativa correta.