Questões de Concurso

Periodicidade, integralidade e consolidação.

Exclusividade, legalidade e relevância.

Equilíbrio, publicidade e não-afetação da receita.

Orçamento bruto, anualidade e integralidade.

Unidade, universalidade e anualidade.

Absoluta e tem o efeito de prova pré-constituída.

Relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

Absoluta, pois mesmo com a fluência de juros de mora a certidão de dívida ativa mantém a liquidez do crédito.

Relativa, já que a nulidade que recai sobre a certidão de dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para defesa.

Os quadros discriminativos da receita, por fontes e respectiva legislação, devem fixar as receitas e prever as despesas para o exercício do ano civil.

Os recursos provenientes da realização de recursos financeiros decorrentes de constituição de dívidas e conversão em espécie de bens e direitos compõem as receitas correntes.

Consideram-se tributos as receitas derivadas instituída pelas entidades de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, compreendendo impostos, taxas e contribuições.

As cotas de receitas que uma entidade pública transfere para a outra entram como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da destinatária dos recursos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Orçamento público.

Plano Plurianual.