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Q2379592 Direito Financeiro

No que diz respeito à despesa pública, julgue o item.


Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos sem caráter comercial ou financeiro são denominadas inversões financeiras.

Alternativas
Q2376727 Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
II. De acordo com a CF/88, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2376471 Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.

1. Dívida pública consolidada. 2. Dívida pública mobiliária. 3. Operação de crédito. 4. Concessão de garantia. 5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) representada por títulos emitidos pela união. ( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira. ( ) compromisso financeiro assumido. ( ) obrigações financeiras. ( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2376470 Direito Financeiro
Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender
Alternativas
Q2375570 Direito Financeiro
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
Alternativas
Respostas
71: E
72: A
73: B
74: A
75: E