Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Embora o Plano Plurianual (PPA) seja elaborado
quadrienalmente, ele é submetido a processos anuais de
avaliação, revisão e monitoramento, proporcionando a
adaptabilidade necessária para atender novas demandas
e enfrentar problemas emergentes, seguindo princípios
de transparência e integração com o orçamento.
Julgue o item subsequente.
Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou
alterado durante os quatro anos de sua vigência,
garantindo que os planos e metas estabelecidos
inicialmente sejam rigorosamente seguidos sem ajustes.
I. No caso da União, o Anexo conterá também o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 10 anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. O Anexo conterá, além de outros pontos, a evolução do patrimônio líquido nos últimos dez exercícios.
Quais estão corretas?
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
II.O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
III.O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
IV.As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
É CORRETO o que se afirma em: