Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para fundatec

Foram encontradas 121 questões

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2176989 Direito Financeiro
Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.
Alternativas
Q2169877 Direito Financeiro
Para responder a questão abaixo, considere a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 
Quanto à prestação de contas pelos Chefes do Poder Executivo, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas, e incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q2158171 Direito Financeiro
No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da: 
Alternativas
Q2115154 Direito Financeiro
Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e, entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho? 
Alternativas
Q2115125 Direito Financeiro
Ao Poder Executivo do Município ficam vedadas a criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração da estrutura de carreira que implique aumento da despesa, quando sua despesa total com pessoal exceder determinado percentual da Receita Corrente Líquida, calculado na forma definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual é esse percentual?
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: B
14: B
15: A