Considerando-se a informação dada a seguir,
relativa ao Orçamento Público, sobre o qual se
afirma que: a autoridade responsável por sua
execução não tem opção, ou seja, tem que cumprir o
que foi, ou vier a ser, determinado pela Casa
Legislativa.
Neste contexto, estamos nos referindo ao modelo de
orçamento conhecido como:
O professor Maurício de Direito Tributário estava lecionando para a turma 3103B01 sobre a Lei
Complementar n. 101/2000. Durante a aula destacou que a operação de crédito entre uma
instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do
empréstimo é:
João Victor e Adriano, estudantes de Contabilidade estavam em dúvida sobre o compromisso
de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade
a ele vinculada para efeitos da Lei Complementar n. 101/2000. Adriano dizia se tratar de operação
de crédito, enquanto João Victor dizia se tratar de refinanciamento de dívida mobiliária. De acordo
com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta: