Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para cesgranrio

Foram encontradas 18 questões

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Q954200 Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)
Alternativas
Q954199 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce um papel importante no sistema orçamentário federal brasileiro.


Essa lei

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Q949085 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, que é intitulado de
Alternativas
Q900168 Direito Financeiro
Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, está sendo caracterizado o princípio financeiro da proibição de
Alternativas
Q900165 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as Receitas Tributárias são classificadas como Receitas
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: A
14: E
15: D