No que tange à lei federa! n° 4.320/1964, a lei do
orçamento conterá a discriminação da receita e da
despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do governo,
obedecidos alguns princípios, quais sejam:
Em consonância com as normas gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal (lei n°
4.320/1964), os resultados gerais do exercício
serão demonstrados no Balanço Orçamentário,
no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial
e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre o Balanço Financeiro, é correto afirmar
que ele
Em relação à classificação dos créditos
adicionais - autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento -, de acordo com a lei federal
n° 4.320/1964, é correto afirmar que eles se
classificam em:
O art. 48 da lei n° 101 de 2000, que
trata sobre finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, versa sobre os
instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público. Assinale
a alternativa correta.