Questões da Prova FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Foram encontradas 9 questões

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Q77215
Direito Financeiro Precatório , Sequestro de verbas públicas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77215 Direito Financeiro
Sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar que
Alternativas
Q77213
Direito Financeiro Precatório ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77213 Direito Financeiro
Poderá ser estabelecido regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, com disposição sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação. Este regime especial será estabelecido mediante
Alternativas
Q77209
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77209 Direito Financeiro
O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da
Alternativas
Q77210
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77210 Direito Financeiro
O Tribunal de Contas tem competência para aplicar penalidades administrativas, dentre elas multa proporcional ao dano causado ao erário. Esta penalidade
Alternativas
Respostas
5: B
6: A
7: E
8: A
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