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Q662873

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662873 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos, salvo se o réu requerer a concessão da tutela específica da obrigação.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

É lícito à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento do pedido, mas não à sua rejeição.

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Q659195

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659195 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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Q626132

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Coisa Julgada no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q626132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alternativas

O espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado, pois com a morte do titular, todas as suas relações econômicas (ativas e passivas) são transmitidas para os seus herdeiros. E, assim, legitima-se o espólio para requerê-la;

A mulher tem direito real de habitação em ação de manutenção de posse, ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável;

Em caso de divórcio, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha;

Um dos efeitos do reconhecimento de paternidade, seja ele voluntário ou não, é gerar para o filho o direito de ostentar o nome de família do pai biológico, com a devida alteração do nome do filho. Desta feita, não é possível reverter a inclusão do sobrenome do pai ao nome do filho, determinada após ação de reconhecimento de paternidade;

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q624910

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624910 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

É possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

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Q613254

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q613254 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo

Alternativas

com resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.

com resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.

sem resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.

sem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação, apenas se provar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado.

sem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.

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