Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973 para tj-am

Para assegurar a efetividade do direito de Joaquim que move ação em face de Tomás, o advogado do autor poderá se valer de medidas cautelares, aptas a salvaguardar direitos quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.

A respeito dessa tutela de urgência, prevista no Livro III do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.

Determinada ação de conhecimento foi ajuizada por Miguel em face de Jarbas. Ao despachar a petição inicial, o juiz deferiu os efeitos parciais da tutela pretendida. Jarbas foi regularmente citado. Em audiência de instrução e julgamento, Jarbas interpôs agravo e, em sentença, o juiz julgou procedente o pedido. A parte vencida ingressou com apelação que, uma vez recebida pelo juízo a quo, foi remetida ao Tribunal para apreciação do recurso.
Partindo dessa narrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Após o recurso de apelação ser interposto, qualquer medida cautelar que venha a ser proposta deverá ser dirigida ao juízo a quo.

II. É lícito à parte interessada promover a execução provisória da sentença caso a apelação tenha sido recebida só no efeito devolutivo.

III - Jarbas poderia ter interposto o agravo, sujeito a preparo, contra decisão prolatada na audiência de instrução e julgamento no prazo de quinze dias.

Assinale:

A empresa Y ingressou com ação para execução de título extrajudicial, consubstanciado em documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, em face da Empresa X. Simultaneamente, a empresa X ajuizou ação de conhecimento em face da Empresa Y, arguindo inadimplemento na obrigação de entrega de coisa. As ações tramitavam perante juízos distintos.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta

José funcionou como perito em determinado processo que foi extinto com resolução do mérito em razão da rejeição do pedido do autor. Não foram interpostos recursos, a sentença transitou em julgado e o processo foi arquivado. José não recebeu seus honorários anteriormente aprovados por decisão judicial e ingressou com ação própria a fim de recebê-los.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O crédito de perito aprovado por decisão judicial constitui título executivo extrajudicial e José poderá se valer do processo de execução para promover a execução forçada.

II. José deverá ingressar primeiro com liquidação dos honorários que se fará, necessariamente, por arbitramento.

III. Trata-se de título executivo judicial e José pode iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Assinale:

Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.