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Q1396094

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396094 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os limites da lide se impõem com a petição inicial, estando o julgador adstrito aos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas.

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, sendo possível a substituição do magistrado na hipótese de estar convocado.

O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, podendo, ainda, em qualquer caso decidir por equidade.

Entre as exceções à aplicação do princípio da identidade física do juiz, insere-se o afastamento por motivo de férias, período em que é possível ao substituto proferir sentença, ainda que colhida prova oral em audiência de instrução e julgamento pelo magistrado originário, que a presidiu.

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Q1396092

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396092 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O Juiz, verificando irregularidade da representação do autor, suspenderá o processo, marcando prazo para ser sanado o defeito. Caso não seja cumprido o despacho dentro do prazo, o juiz decretará a nulidade do processo.

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

É possível regularizar a procuração após o juízo de admissibilidade do tribunal a quo, sanando, assim, o defeito.

Nas comarcas onde houver representante judicial de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

A capacidade processual ou capacidade de estar em juízo está intimamente ligada ao conceito de capacidade civil. Assim, as pessoas físicas têm essa capacidade quando se acham no pleno exercício de seus direitos.

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Q1396091

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ,

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396091 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da capacidade processual, é correto afirmar que:

Alternativas

A parte relativamente incapaz será representada por seus genitores, tutores ou curadores.

O juiz deverá nomear curador especial apenas para o réu preso e o revel citado por edital.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nos casos de composse.

Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho do outro ou os seus bens reservados, ambos serão necessariamente citados para as ações.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

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Q1395660

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Levando-se em consideração os artigos 81 e seguintes do CPC/1973, assim como a jurisprudência do Tribunal da Cidadania, marque a alternativa correta:

Alternativas

Tratando-se de ação em face da Fazenda Pública, a intervenção do Ministério Público é necessária independentemente da natureza do litígio, conforme disposição expressa do artigo 82, do CPC.

A ausência de intimação do Ministério Público para intervir no processo implica em nulidade desde o início do feito, conforme jurisprudência do STJ.

Independentemente da aquisição da maioridade no curso do processo, a intervenção do ministério público é obrigatória, notadamente pelo fato de a natureza objetiva da condição da intervenção ser aferida quando da propositura da ação, em observância ao princípio da estabilização da lide.

O STJ tem sedimentado que a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre prejuízo efetivo às partes.

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Q1389117

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ,

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389117 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que toca à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito ou procurador.

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante, por seu curador.

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o espólio, por qualquer herdeiro.

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou não os designando, por seus diretores.

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27: C

28: D

29: D

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