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Q1213066

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB

Q1213066 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de citação, assinale a opção correta.

Alternativas

Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu não supre a necessidade de repetição do ato citatório.

É possível a prolação de sentença de mérito sem antes ter havido citação.

A citação válida opera efeitos desde que não ordenada por juiz incompetente.

Rejeitada a nulidade de citação arguida no prazo para contestação, este deve ser reaberto.

Acolhida pelo juiz a nulidade de citação arguida pelo réu, este deve ser novamente citado.

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Q1211935

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP

Q1211935 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que

Alternativas

se determinada decisão interlocutória foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 26.01.2016 (terça-feira), o prazo para interposição do recurso de agravo, em sua forma instrumental, encerra-se em 05.02.2016 (sexta-feira).

os prazos estabelecidos por norma dispositiva podem ser reduzidos ou prorrogados por convenção das partes, independentemente de legítimo motivo, desde que o requerimento se dê antes do vencimento do prazo.

não havendo preceito legal nem assinação do prazo pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

é lícito às partes, de comum acordo e por legítimo motivo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

em se tratando de prazo impróprio, são válidos e eficazes os atos praticados além do prazo fixado na lei.

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Q1205450

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE

Q1205450 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre nulidades no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O juiz, ao proferir o despacho saneador, ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade.

A nulidade ocorrerá por ilegitimidade de parte.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Verificada a incapacidade processual do autor e não tendo esse cumprido tempestivamente a determinação para sanar o defeito, o juiz decretará a nulidade do processo.

Será sempre nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

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Q1202235

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma ,

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1202235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema forma dos atos processuais, pode-se afirmar:

Alternativas

Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das seis às vinte e duas horas, podendo ultrapassar esses horários, em casos excepcionais.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais

Os atos do juiz que lhe competem, exclusivamente são os despachos, todos os demais podendo ser praticados pelo escrivão e revistos posteriormente pelo juiz

É vedado ao juiz determinar prazos para a prática dos atos processuais, pois é sempre a lei que os determina.

O prazo legal interrompe-se nos feriados, contando-se do início a partir do primeiro dia útil posterior a elas

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Q1198734

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC

Q1198734 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará, de imediato, as providências necessárias a sua repetição.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes.

A nulidade de uma parte do ato prejudicará todo o ato.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase processual.

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