A norma que determina ao réu a competência para alegar, em sede de contestação, toda
a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido
do autor e especificando as provas que pretende produzir, traduz o princípio da
Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento
de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas
formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional
competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os
pressupostos processuais, assinale a opção correta.