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Q685500

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Embargo de terceiros ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685500 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.

Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.

O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.

O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.

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Q685498

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação Monitória no CPC 1973 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685498 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

Não cabe ação monitória contra a Fazenda Pública.

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Não se admite a citação por edital em ação monitória.

É possível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após ocorrida a citação.

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Q685496

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685496 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Também poderá declarar de ofício a prescrição aquisitiva e reconhecer a usucapião.

Reconhecerá de ofício a prescrição aquisitiva da usucapião, em qualquer processo em que a Fazenda Pública for parte.

Independentemente da natureza da ação, poderá reconhecer de ofício a usucapião, desde que ouvido o Ministério Público.

A natureza jurídica da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva impõe a obrigação de seu reconhecimento de ofício.

Ao juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.

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Q647410

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |

Q647410 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a opção CORRETA que completa a afirmação: Na ação de desapropriação por utilidade pública,

Alternativas

os honorários serão calculados sobre a diferença, quando houver diferença entre o valor ofertado e o valor fixado para efetiva indenização.

será recebido, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto por qualquer das partes.

é irrecorrível a decisão que determina a imissão provisória na posse do bem.

o município sendo o autor, a competência para processar e julgar a ação é o juízo de foro do domicílio do réu.

a citação por hora certa e a citação por edital não são admitidas.

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Q643046

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643046 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Na pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.

Não é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Se o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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