Questões de Concurso

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Q1657190 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.

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Q1657188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.

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Q1657187 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

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Q1657186 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645784 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n° 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada pela Lei n° 11.448/07, que incluiu dentre os legitimados para a propositura da Ação Civil Pública principal e a cautelar
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Respostas
16: C
17: C
18: C
19: E
20: C