Questões de Concurso

No Processo Civil compete ao Ministério Público intervir:

I. Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

II. Nas causas em que há interesses de incapazes;

III. Nas causas concernentes ao estado da pessoa;

IV. Nas causas concernentes ao poder familiar;

Nos termos da lei civil considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Sobre a consignação em pagamento, esta NÃO é cabível:

São penhoráveis:

Não se considera litigante de má-fé aquele que:

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

II. O executado será citado para pagamento da dívida no prazo de três dias, e havendo pagamento integral do débito a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

III. A penhora pode ser substituída por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 20%.

IV. A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em