Questões de Concurso
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No Processo Civil compete ao Ministério Público intervir:
I. Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;
II. Nas causas em que há interesses de incapazes;
III. Nas causas concernentes ao estado da pessoa;
IV. Nas causas concernentes ao poder familiar;
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Se a nulidade é somente de forma, ela é relativa; não sendo
alegada pela parte na primeira oportunidade, se convalida por
força da preclusão.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter
sido praticado com desvio de forma, não será anulado
de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que
esta demonstre efetivo prejuízo.
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