Questões de Concurso

Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.

Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação processual existe e produz efeitos de uma relação válida, podendo ocorrer o saneamento do vício a partir do momento em que se operar a coisa julgada.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

Nas capitais, a intimação dos advogados se faz pela publicação no órgão oficial, e a do Ministério Público se faz pessoalmente, mediante entrega dos autos, acompanhados de mandado, por oficial de justiça.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

Se forem vários os advogados atuando na representação conjunta de uma só parte, todos deverão ser intimados, não bastando que apenas um deles receba a intimação.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

As intimações dos atos que interessam às partes devem ser feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte praticado, como se dá no depoimento pessoal.

Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.

O recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.