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Q2263386

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Nulidades no CPC 1973 , Apelação no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

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Q2248944

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Processo de execução ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248944 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

Alternativas

para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.

a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.

a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.

o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.

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Q2223926

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223926 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da capacidade de ser parte processual e de estar em juízo, assinale a opação correta.

Alternativas

Nas representações processuais, o representante legal ou voluntário, sob o enfoque estritamente processual, é considerado parte.

No regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

O incapaz detém legitimação ou capacidade de ser parte processual.

O substituto processual age no processo judicial em nome da parte substituída.

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Q2223925

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223925 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

Alternativas

Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

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Q2213154

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Do Litisconsórcio , Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Revelia , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213154 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Há previsão legal possibilitando a recusa de formação de litisconsórcio passivo, facultativo e originário.

O autor, verificada a revelia, pode alterar o pedido sem promover nova citação.

É nulo o processo decorrente da falta de intimação do Ministério Público nas hipóteses em que o Parquet deveria intervir como custos legis.

No procedimento sumário, é nula a sentença ilíquida.

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