Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
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Q33605
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.
Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada.
Q33604
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria
de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos
recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime
da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do
acórdão que poderia ser impugnado por embargos
infringentes.
Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do acórdão que poderia ser impugnado por embargos infringentes.
Q33606
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.
Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação do réu, e com possibilidade de juízo de retratação.
Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação do réu, e com possibilidade de juízo de retratação.
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