Questões da Prova VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
Foram encontradas 9 questões
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Q123077
Direito Processual Civil - CPC 1973
É admissível o chamamento ao processo
Q123076
Direito Processual Civil - CPC 1973
É acobertada pela coisa julgada material
Q123075
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Companhia Energética de São Paulo (CESP) é uma sociedade de economia mista concessionária de serviço público da competência da União (art. 21, XII, alínea b, da Constituição Federal) e é integrante da administração pública indireta do Estado de São Paulo. Nesse caso, sendo ela autorizada a promover desapropriações de bens imóveis particulares em áreas declaradas, por decreto federal, de utilidade pública, o processamento da ação desapropriatória, segundo o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser promovido
Q123074
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a petição inicial de um mandado de segurança, de competência originária de um tribunal, é liminarmente indeferida pelo relator ao qual a ação foi distribuída, que medida caberá ao impetrante?