Questões da Prova CESPE - 2015 - Telebras - Advogado
Foram encontradas 11 questões
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Q582920
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que Vera e João sejam casados há mais de
quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera
proponha ação de interdição e curatela, julgue o item a seguir.
Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.
Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.
Q582919
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte.
Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem
Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem
Q582918
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte.
A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.
A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.
Q582922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça
comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de
quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Alegre. Em sua
peça contestatória, Gustavo arguiu preliminar de incompetência
territorial, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido em
função de suposta dação em pagamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso acolha a alegação de incompetência, o juízo proferirá decisão que pode ser atacada por meio de agravo de instrumento; caso rejeite a alegação, a decisão será atacável por meio de apelação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso acolha a alegação de incompetência, o juízo proferirá decisão que pode ser atacada por meio de agravo de instrumento; caso rejeite a alegação, a decisão será atacável por meio de apelação.
Q582921
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que Vera e João sejam casados há mais de
quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera
proponha ação de interdição e curatela, julgue o item a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer contra a decisão que julgar o pedido formulado por Vera, seja ele acolhido ou rejeitado.
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer contra a decisão que julgar o pedido formulado por Vera, seja ele acolhido ou rejeitado.