Questões da Prova MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto
Foram encontradas 12 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q577700
Direito Processual Civil - CPC 1973
“M" é uma pessoa com deficiência física, que
procurou o Ministério Público do Distrito Federal
para reclamar que se viu prejudicada por edital de
concurso público que não reservou 5% (cinco pontos
percentuais) das vagas oferecidas para trabalhar na
sede e filiais da empresa pública federal, localizada
no Distrito Federal e nos quatro estados da federação.
Sobre a situação exposta assinale a alternativa
CORRETA:
Q577698
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Y" ajuizou ação popular para que fosse retirado
símbolo de campanha política das placas de obras
públicas em todo o Distrito Federal. Sobre o tema,
assinale a alternativa CORRETA:
Q577696
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os instrumentos extrajudiciais de apuração e
solução de litígios relacionados a direitos coletivos,
assinale a alternativa CORRETA:
Q577695
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela coletiva de direitos fundamenta-se em
normas e princípios próprios, mas não exclui a
aplicação residual, ou subsidiária, do Código de
Processo Civil. Julgue os itens a seguir:
I. Na tutela coletiva de direitos, não há que se falar em procedimento coletivo especial, porque mesmo as ações coletivas previstas nas leis de improbidade e de mandado de segurança são regidas por um procedimento padrão, extraído do microssistema de tutela coletiva, previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código do Consumidor (Lei 7.347/1985 e Lei 8.078/1990).
II. Para a tutela coletiva são admitidas todas as espécies de ação capazes de efetivar sua adequada e efetiva tutela.
III. A fase de apresentação de defesa preliminar do requerido, para recebimento ou rejeição da petição inicial pelo juiz da ação civil pública por ato de improbidade, aplica-se a todas as ações de tutela coletiva.
IV. A legitimação por substituição processual disjuntiva nas ações coletivas significa que cada entidade legitimada exerce o direito de ação independente da vontade dos demais colegitimados.
V. A legitimação coletiva é conferida a entes públicos, privados e despersonalizados e até ao cidadão.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. Na tutela coletiva de direitos, não há que se falar em procedimento coletivo especial, porque mesmo as ações coletivas previstas nas leis de improbidade e de mandado de segurança são regidas por um procedimento padrão, extraído do microssistema de tutela coletiva, previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código do Consumidor (Lei 7.347/1985 e Lei 8.078/1990).
II. Para a tutela coletiva são admitidas todas as espécies de ação capazes de efetivar sua adequada e efetiva tutela.
III. A fase de apresentação de defesa preliminar do requerido, para recebimento ou rejeição da petição inicial pelo juiz da ação civil pública por ato de improbidade, aplica-se a todas as ações de tutela coletiva.
IV. A legitimação por substituição processual disjuntiva nas ações coletivas significa que cada entidade legitimada exerce o direito de ação independente da vontade dos demais colegitimados.
V. A legitimação coletiva é conferida a entes públicos, privados e despersonalizados e até ao cidadão.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
Q577693
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a atuação do Ministério Público no processo
civil, julgue os itens a seguir:
I. Quando o Ministério Público não é intimado pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja participação era obrigatória, a nulidade dos atos processuais depende da avaliação do próprio Ministério Público sobre a ocorrência, ou não, de prejuízo para o interesse que deveria velar no processo judicial específico.
II. Quando o indivíduo não concorda com exigência feita pelo oficial de registro imobiliário é instaurado um procedimento de dúvida, remetido ao juízo de registros públicos, que o decide, sem participação do Ministério Público.
III. O Ministério Público pode propor ação rescisória não apenas quando tiver sido parte no processo, mas também, quando devia ter atuado como fiscal da lei e não o foi.
IV. O Ministério Público atuará, como substituto processual do idoso, ou como fiscal da lei, em todo processo e procedimento que discutir interesse de pessoa idosa.
V. Cabe ao autor adiantar as despesas de atos processuais requeridos pelo Ministério Público. Mas, ao final do processo, é o vencido quem arcará com estas despesas.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. Quando o Ministério Público não é intimado pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja participação era obrigatória, a nulidade dos atos processuais depende da avaliação do próprio Ministério Público sobre a ocorrência, ou não, de prejuízo para o interesse que deveria velar no processo judicial específico.
II. Quando o indivíduo não concorda com exigência feita pelo oficial de registro imobiliário é instaurado um procedimento de dúvida, remetido ao juízo de registros públicos, que o decide, sem participação do Ministério Público.
III. O Ministério Público pode propor ação rescisória não apenas quando tiver sido parte no processo, mas também, quando devia ter atuado como fiscal da lei e não o foi.
IV. O Ministério Público atuará, como substituto processual do idoso, ou como fiscal da lei, em todo processo e procedimento que discutir interesse de pessoa idosa.
V. Cabe ao autor adiantar as despesas de atos processuais requeridos pelo Ministério Público. Mas, ao final do processo, é o vencido quem arcará com estas despesas.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
Conheça nossos planos