Questões da Prova TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto

Q569498

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569498 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorreto afirmar:

Podem ser interpostos em primeiro e em segundo grau e sempre independem de preparo.

Quando forem declarados protelatórios, ensejarão o pagamento de multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, podendo essa ser elevada a até 10% (dez por cento), em caso de reiteração, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

Constituem-se como meio processual inadequado para revaloração de prova documental.

Serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias por particular em ação movida contra a Fazenda Pública.

Sempre interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto

Foram encontradas 11 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!