Questões da Prova CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto
Foram encontradas 12 questões
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Q534552
Direito Processual Civil - CPC 1973
Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio
de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai,
objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do
ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo,
estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu
ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q534551
Direito Processual Civil - CPC 1973
Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou
ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade
do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no
processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a
petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.