Questões da Prova NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Q531957

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531957 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil de 1973.

Publicação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Citação é o ato pelo qual o réu é cientificado da existência do processo, sendo desnecessária qualquer informação a respeito de seu direito de defesa.

A comunicação do tribunal ao magistrado a ele vinculado é denominada Carta Precatória.

No caso de ações conexas perante juízes com competências territoriais diferentes, a citação válida é o critério que define o juízo competente.

A citação válida suspende o prazo prescricional.

Q531956

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos atos e dos prazos processuais, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

Podem as partes lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares, inclusive eletrônicas, desde que respeitado o contraditório.

Enquanto sentença é a decisão final proferida pelo juízo de primeiro grau, acórdão designa qualquer decisão proferida em um tribunal.

Quando o réu for a Fazenda Pública, computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro o prazo para as demais manifestações.

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